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SUMMARY:Tabela de compromissos (DARF & GPS)
DESCRIPTION:\n\n\nCódigo DARF                                    \n                                Descrição do tributo/contribuição\nPeríodo do Fato Gerador\n\n\n\n\n8053\nIRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física\n1 a 10/maio/2017\n\n\n3426\nIRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica\n1 a 10/maio/2017\n\n\n6800\nIRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa\n1 a 10/maio/2017\n\n\n6813\nIRRF - Fundo de Investimento em Ações\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5273\nIRRF - Operações de SWAP\n1 a 10/maio/2017\n\n\n8468\nIRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5557\nIRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5706\nIRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5232\nIRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas\n1 a 10/maio/2017\n\n\n0924\nIRRF - Demais rendimentos de capital\n1 a 10/maio/2017\n\n\n3699\nIRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5029\nIRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5035\nIRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5286\nIRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo\n1 a 10/maio/2017\n\n\n0490\nIRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos\n1 a 10/maio/2017\n\n\n9453\nIRRF - Juros remuneratórios de capital próprio\n1 a 10/maio/2017\n\n\n0916\nIRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios\n1 a 10/maio/2017\n\n\n8673\nIRRF - Prêmios obtidos em Bingos\n1 a 10/maio/2017\n\n\n9385\nIRRF - Multas e vantagens\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1150\nIOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica\n1 a 10/maio/2017\n\n\n7893\nIOF - Operações Crédito - Pessoa Física\n1 a 10/maio/2017\n\n\n4290\nIOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda\n1 a 10/maio/2017\n\n\n5220\nIOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda\n1 a 10/maio/2017\n\n\n6854\nIOF - Aplicações Financeiras\n1 a 10/maio/2017\n\n\n6895\nIOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)\n1 a 10/maio/2017\n\n\n3467\nIOF - Seguros\n1 a 10/maio/2017\n\n\n4028\nIOF - Ouro\, Ativo Financeiro\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1150\nIOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica\nAbril/2017\n\n\n7893\nIOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física\nAbril/2017\n\n\n9331\nCIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados\, gás natural\, exceto sob a forma liquefeita\, e seus derivados\, e álcool etílico combustível\nAbril/2017\n\n\n8741\nCIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000\,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.\nAbril/2017\n\n\n3770\nPIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças\n16 a 30/abril/2017\n\n\n3746\nCOFINS - Retenção - Aquisição de autopeças\n16 a 30/abril/2017\n\n\n1661\nCPSS - Servidor Civil Ativo\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1700\nCPSS - Servidor Civil Inativo\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1717\nCPSS - Pensionista Civil\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1769\nCPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1814\nCPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1690\nCPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1808\nCPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1723\nCPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1730\nCPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor\n1 a 10/maio/2017\n\n\n1752\nCPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor\n1 a 10/maio/2017\n\n\n\n \n\n\n\nCódigo GPS                     \n               Descrição do tributo/contribuição\nPeríodo do Fato Gerador\n\n\n\n\n1007\nContribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1120\nContribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1163\nContribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1406\nSegurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1473\nFacultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1503\nSegurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1830\nFacultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1910\nMEI - Complentação Mensal\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1929\nFacultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep\n1º a 30/abril/2017\n\n\n1945\nFacultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento\n1º a 30/abril/2017\n\n\n\n \n\n \n
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