Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 12/2018 que traz orientações de como o empregador deve proceder para enviar as informações ao eSocial de um empregado ou de um TSVE (trabalhador sem vínculo de emprego) que teve o CPF alterado pela…
Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar…
Trabalhadores podem usar cartões pré-pagos para fazer compras em estabelecimentos ou redes parceiras. O montante gasto é descontado em folha no mês seguinte. De olho em companhias que precisam de mais fluxo de caixa e em trabalhadores que penam para…
Lei prevê ainda a criação do Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública. O fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de…
Através de uma “Nota de Esclarecimento” publicada em seu site, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu seu entendimento quanto às questões levantadas pela exclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, da parcela do ICMS, anteriormente exposto…
Os meses de Novembro e Dezembro constituem-se no melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano de 2019. “É hora de rever estratégias e fazer contas para ver se o…
Gestão de negócios é um dos maiores desafios para qualquer empreendimento, sobretudo no Brasil, país que reúne diversas peculiaridades em termos de regulações e tributos. O não acompanhamento das variáveis, ou até o desconhecimento delas, acarretam perdas financeiras e impactos negativos…
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) trouxe, desde novembro do ano passado, diversas flexibilizações para negociações entre empresas e trabalhadores. Além dessas mudanças também complementou a lei sobre a terceirização, que já havia sido objeto de reforma em março de…
A chamada bancada do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) pretende aprovar, após as eleições, novos benefícios para devedores da Fazenda e até derrubar eventual veto presidencial à matéria. Consultadas pela coluna, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da…
A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo estabelecido, no entanto, provocou preocupação entre especialistas ouvidos pela ConJur, para quem o documento constitui uma…