A Medida Provisória (MP) 1.045 — que possibilitou a retomada de novos acordos para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários — preserva o direito ao pagamento de benefícios ao empregado, como vale-refeição e plano de saúde. Segundo…
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) as duas Medidas Provisórias (MPs) que reúnem o conjunto de medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, incluindo a nova rodada do programa que permite redução de jornada e…
Diante da falta de segurança jurídica por parte do Governo do Estado e pela decisão desta tarde, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que decidiu que permanece válida a liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas…
Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade. No contrato social, são estabelecidas as obrigações e direitos dos sócios, onde estes assinam e assumem suas obrigações. Neste contrato, é previsto como…
Atualmente, a sociedade passa por um dos momentos mais problemáticos e preocupantes da história. A pandemia do novo Coronavírus se espalhou pelo mundo de forma extremamente rápida e devastadora. Os impactos sociais, políticos, econômicos e culturais foram gigantescos. Mais do…
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 foi prorrogado para 31 de maio. Ele começou em 1º de março e terminaria no dia 30 de abril. A instrução normativa da Receita Federal está publicada…
O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Isso ocorreu a partir de 2019, quando a versão digital passou a ser equivalente a carteira em papel, aquele…
Na hora da declaração do Imposto de Renda há um benefício para quem contratou a previdência privada na modalidade PGBL, mas é necessário conhecimento para usar a tributação a seu favor Pelo fato de a previdência pública ter um teto…
O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta (24), a prorrogação dos vencimentos de impostos para empresas enquadradas nesse modelo de tributação. A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e…
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público A partir desta segunda (22), micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal…