A Suprema Corte do Brasil emitiu uma decisão aguardada com grande expectativa por aposentados e pensionistas de todo o país: a validação do processo conhecido como “Revisão da Vida Toda”. Esta medida permite a recalculação dos benefícios previdenciários com base…
O governo federal vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência…
Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores…
O prazo final para aderir ao Simples Nacional é dia 31 de janeiro, quarta-feira. A informação é da Receita Federal e tem efeito a partir de primeiro de janeiro do mesmo ano da opção. O Simples Nacional, cujo nome completo é…
A eficácia da gestão tributária é crucial para o sucesso financeiro de empresas no cenário empresarial brasileiro. Dentro do complexo sistema tributário, destaca-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos tributos mais significativos. A…
O acesso robotizado à plataforma GOV.BR está limitado desde o último dia 5 de dezembro e, a partir do dia 18 de dezembro, a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da…
Caso a proposta do governo seja aprovada os microempreendedores individuais poderão ter o teto de faturamento aumentado de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou uma proposta que pode trazer…
Empresas do Grupo 1 do eSocial poderão utilizar o ambiente de testes a partir de 19/08/2023. Demais empresas conseguirão realizar testes a partir de 16/09/2023. A data de início dos testes do FGTS Digital foi alterada para o dia…
As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem aspectos legais, estruturais e tributários. Um dos pontos mais significativos está relacionado aos impostos que cada tipo de empresa deve pagar. …
Com o aumento do salário mínimo em 2023, confira também o reajuste do valor da contribuição mensal do MEI a partir do mês de maio O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo que adquire obrigações e direitos de…