Como efetuar a recuperação de créditos de ICMS

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, comunicação, energia elétrica, e entrada de mercadorias importadas.

Compondo uma parte significativa da arrecadação estadual, suas diretrizes são regidas pela Lei Complementar 87/1998, conhecida como Lei Kandir, com regulamentações específicas em cada estado.

Contribuinte e repasse ao consumidor

O ICMS, enquanto imposto indireto, é repassado ao consumidor final no preço do produto ou serviço. O estabelecimento comercial que efetua a circulação da mercadoria ou prestação do serviço é o contribuinte do ICMS.

A recuperação de créditos de ICMS é um processo que permite às empresas reaver valores do imposto pagos indevidamente ou em excesso. Isso ocorre em situações diversas, como aquisição de insumos, exportações e participação em programas de incentivo fiscal.

Vantagens estratégicas

• Melhoria do Fluxo de Caixa: a principal vantagem é a melhoria do fluxo de caixa. O ressarcimento de valores indevidos aumenta o capital de giro, proporcionando flexibilidade financeira para investimentos, pagamento de dívidas ou outras necessidades imediatas;
• Redução da Carga Tributária: contribui significativamente para a redução da carga tributária. Ao recuperar créditos, a empresa, na prática, reduz seu passivo tributário, resultando em economia ao longo do tempo.

Benefícios Financeiros Detalhados: A recuperação de créditos de ICMS oferece benefícios específicos:

• Aumento da Lucratividade: os valores recuperados representam receita adicional, impactando positivamente nos resultados financeiros.
• Redução de Custos Indiretos: a menor carga tributária implica em alocação mais eficiente de recursos, direcionando-os para áreas estratégicas do negócio.
• Melhoria na Competitividade: empresas que recuperam créditos podem oferecer preços mais competitivos, conquistando maior participação de mercado e fidelizando clientes.
• Investimento em Crescimento: com fluxo de caixa robusto e carga tributária reduzida, a empresa pode investir em expansão, lançamento de novos produtos e entrada em novos mercados.

Modelos de recuperação de créditos de ICMS: simplificado e não simplificado

A escolha entre o modelo simplificado e não simplificado é crucial e depende das características da empresa.

Modelo Simplificado:

• Requisitos Básicos: limite de crédito e documentação simplificada;
• Vantagens: facilidade de compreensão, implementação mais rápida e menor burocracia;
• Limitações: limite de crédito pode não beneficiar empresas com grandes volumes de créditos. Restrições documentais para operações tributárias complexas.

Modelo Não Simplificado:

• Requisitos Básicos: sem limite de crédito e documentação detalhada.
• Vantagens: adequado para grandes volumes de créditos e permite documentação precisa.
• Limitações: procedimentos complexos, documentação extensa, processo demorado e custoso. Muitas vezes requer assistência de profissionais especializados em tributação.

Escolha do modelo adequado

A decisão entre modelos depende das necessidades e circunstâncias específicas da empresa. Empresas com volume significativo de créditos podem se beneficiar mais com o modelo não simplificado, enquanto aquelas com operações tributárias complexas podem encontrar no modelo não simplificado uma opção mais eficaz.

Estratégias para maximizar benefícios da recuperação de créditos de ICMS

• Gestão Tributária Eficiente: manter registros detalhados e precisos, acompanhando mudanças na legislação tributária e contando com a assessoria de especialistas em tributação;
• Análise de Créditos Não Utilizados: realizar análise minuciosa dos registros fiscais para identificar créditos não utilizados no passado;
• Planejamento Tributário: estratégia proativa para revisão e otimização da carga tributária, considerando estruturas societárias, aquisições, fusões e benefícios fiscais.

A recuperação de créditos de ICMS, além de melhorar o fluxo de caixa e reduzir a carga tributária, eleva a lucratividade, reduz custos indiretos e amplia a competitividade. Para otimizar esses benefícios, as empresas devem adotar uma abordagem proativa na gestão tributária, cientes das oportunidades de recuperação de créditos disponíveis.

Com orientação de profissionais especializados, a recuperação de créditos de ICMS se torna uma ferramenta poderosa para impulsionar o sucesso financeiro das organizações.

Fonte: https://www.contadores.cnt.br/