Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem que fosse analisada pelo Congresso. Conforme o…
Com vigência prevista para 01.08.2018, a Resolução CGSN 140/2018 dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O novo regulamento consolida as normas anteriores, vigentes desde…
Para ampliar o número de pessoas contempladas a cada rodada e ter uma distribuição mais atrativa dos prêmios em dinheiro, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terá uma nova formatação a partir do sorteio deste mês. Os valores da premiação…
Dúvidas e divergências relacionadas à reforma trabalhista estão gerando impasse nas negociações entre empregados e empregadores. A dificuldade para o entendimento aparece com mais força nas convenções coletivas, realizadas entre sindicatos laborais e patronais. Dados do Departamento Intersindical de Estatística…
Redes sociais podem trazer problemas aos negócios, como vazamentos de informações, publicações impensadas de funcionários em redes sociais, e como consequência – danos à imagem da organização Vivemos na era do "Like" – as redes sociais nos acompanham na resolução…
As unidades condominiais estão inclusas no Grupo 2 do cronograma de implementação o do eSocial que compreende também as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. Para este grupo de empresas o envio das informações trabalhistas e previdenciárias através…
Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas "simulador", "passo a passo" e "página de orientações", oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),…
A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do projeto SPED e se trata basicamente da escrituração dos livros contábeis em um ambiente digital. Desta forma, os livros obrigatórios (Livro Diário, Razão) são substituídos pelos mesmos em versão eletrônica. Quem está…
Tudo depende, ao abrir um CNPJ o empresário precisa estar ciente de que custos fixos e variáveis viram, e cada tipo de empresa possui suas peculiaridades. A empresa mais econômica que existe atualmente é a MEI pois além de não…
Segundo nota técnica, a autorização para desconto em folha deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica…