O eSocial atuará como grande fiscalizador e garantirá o cumprimento da legislação. “Como faltam 4 meses para sua implantação, muitas questões que deveriam estar completamente resolvidas, ainda não foram nem revisadas”, lembra Zenaide Carvalho, especialista na área. Uma das multas…
De acordo com a Lei 12.506/2011, o aviso-prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que tenham até 1 ano de serviço na mesma empresa. O aviso-prévio é a notificação que, na relação de emprego, uma das partes…
As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de tributação. Um…
BRASÍLIA - As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo de…
Nova lei prevê que o banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado A aprovação da reforma trabalhista irá alterar uma série de regras do cotidiano do trabalhador. Apesar de as mudanças serem validas…
Profissionais de contabilidade e gestores devem ficar atentos às novas regras da GFIP, aprovadas em agosto de 2017. As novidades serão implementadas por meio da Instrução Normativa RFB 1.730/2017 e alteram as regras relacionadas às informações a serem declaradas nas Guias de Recolhimento do Fundo…
A tarefa de entender sobre o regime adequado ao seu faturamento realmente não é tão simples, mas nós vamos tornar esse trabalho muito mais fácil para você, a partir do detalhamento de cada um. Fizemos uma série tratando dos principais…
Novas regras entram em vigor a partir do dia 13 de novembro de 2017 A Portaria MTB 945/2017 foi publicada no diário oficial de 3 de agosto, trazendo instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e desempregados – CAGED, referentes ao Exame Toxicológico e à…
Com a publicação da Medida Provisória 797, as regras para saque das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP sofreram alterações. O acesso aos saldos pelos titulares foi facilitado, com a alteração de idade mínima para saque de 70 anos passando para 65…
A partir de 2017, o ganho apurado na venda de bens ou direitos de qualquer natureza está sujeito ao pagamento de Imposto de Renda calculado mediante a aplicação de alíquotas progressivas. Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o…