Segundo nota técnica, a autorização para desconto em folha deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica…
O prazo para inscrições vai desta quarta-feira (2/05) até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN A partir de hoje (2/05), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem…
O modo como um indivíduo gerencia suas emoções é determinante para seu sucesso pessoal e profissional Por Qual é o perfil do profissional desejado pelas empresas neste momento de reaquecimento econômico do País? O esforçado, que está sempre disposto a…
Termina nesta segunda-feira (30), às 23h59, o prazo para declarar o Imposto de Renda 2018, com ano base de 2017. O contribuinte que não enviar a declaração ou enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de, no…
O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados) é o seguinte: Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou…
Todo contribuinte pessoa jurídica necessita definir qual a forma de tributação aplicável aos seus negócios: Lucro Real, Presumido, Arbitrado ou Simples Nacional. Aí começam os problemas: quais as restrições de cada regime e como tomar a decisão correta sobre uma…
Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e 139, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples…
Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória que promoveu mudanças na nova lei trabalhista. O prazo de validade da MP termina nesta…
Foi aprovada no último dia 04 de abril a nova lei para licença maternidade 2018. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, que antes era concedido apenas para funcionárias…
A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), permitindo o parcelamento de débitos tributários. As empresas interessadas no parcelamento especial dos débitos devem acessar, até o dia 9…