Através do Convênio ICMS 169/2017, publicado em 28.11.2017 no Diário Oficial da União, o CONFAZ estabeleceu condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação do ICMS. A partir da data da ratificação…
Embora muitos empregadores paguem o benefício em uma única parcela, especialista diz que a prática é ilegal e pode resultar em multa Seu 13º salário já foi depositado? Se a resposta é não, fique atento, pois os empregadores do País…
1 – Além do risco de vir a ser demandado em uma reclamatória trabalhista, agora o empregador que mantém trabalhador sem formalização do vínculo de emprego, ou seja, sem anotação da CTPS e demais obrigações legais, está sujeito ao pagamento de uma…
Se a complementação não for feita o mês não será computado A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira instrução normativa que regulamenta a forma como o trabalhador que receber menos que um salário mínimo em determinado…
Se você trabalha na área financeira, na controladoria ou, ainda, na contabilidade, falar sobre gestão orçamentária não é nenhuma novidade, pelo menos não deveria. Esse período do ano, inclusive, deve estar sendo um dos mais complicados já que precisa correr…
O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia…
Uma coisa que todos os empresários e gestores tentam descobrir é como fazer para evitar passivos trabalhistas e reduzir os gastos com o pagamento de juros, multas, indenizações e custos processuais. Uma coisa que todos os empresários e gestores tentam descobrir é…
Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais Foi publicada, no Diário oficial da União de hoje, a Instrução…
Se a empresa identificar que o funcionário tem direito a menos dias do que o período das coletivas, esse trabalhador ficará de licença remunerada. Sabia? Já é possível contar nos dedos quantas semanas faltam para as festas de fim de…
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1757/2017 estabelece a obrigatoriedade de declaração dos valores pagos, referentes aos fatos ocorridos a partir do ano-calendário de 2017, por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta às entidades imunes e isentas…