Empresários podem doar recursos para órgãos de segurança pública no RS através do recolhimento de ICMS

Site que operacionaliza doações foi lançado nesta segunda-feira (5). Empresário pode destinar recursos de três formas, e ainda precisa garantir uma doação para o Fundo Pró-Segurança Pública.
Empresários com valores do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) devidos ao estado podem reverter até 5% por mês do saldo para órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul. Toda a ação será realizada pelo site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS), lançado nesta segunda-feira (5).

Os doadores poderão destinar a compensação de três formas:

Diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico. Esse montante será destinado à parte do Caixa Único e será empregado conforme as necessidades da área;
Indicando a iniciativa, entre as listadas, para a qual o recurso deve ser destinado;
Fazendo a compra de algum dos bens listados em um projeto e entregando-o ao estado.
O programa foi criado após aprovação de lei no ano passado, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Entre os projetos a serem escolhidos, três são da Brigada Militar e da Polícia Civil, e outros dois foram propostos pelo Instituto Cultural Floresta (ICF). Confira o detalhamento dos projetos abaixo.

Com as ações, devem ser equipados os recém-criados Batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelotões de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

Os projetos preveem ainda a compra de armamento, além de equipamentos de proteção individual como coletes balísticos, capacetes, escudos e veículos.

Em todas as modalidades de participação, os empresários também devem repassar 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, recolhido como fomento de ações de prevenção destinadas à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Projetos e o que poderá ser adquirido com o Piseg
Brigada Militar – Aparelhamento e criação de BP Choques

104 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 24,37 milhões
22 veículos de transporte – R$ 14,3 milhões
2 veículos blindados – R$ 7.66 milhões
1,1 mil equipamentos de proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 1,97 milhão
600 armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 2,55 milhões
Outros equipamentos (rádios, lançadores de munição não-letal e teasers) – R$ 3,1 milhões
Total do projeto – R$ 53,95 milhões
Brigada Militar – Aparelhamento de Pelotões de Choque

240 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 56,25 milhões
38 veículos de transporte – R$ 24,7 milhões
2,7 mil equipamentos e proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 6 milhões
1,7 mil armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 6,26 milhões
Outros equipamentos (rádios, lançadores de munição não-letal, algemas e teasers) – R$ 5,35 milhões
Total do projeto – R$ 98,61 milhões
Polícia Civil – Modernização da frota de veículos discretos

250 viaturas hatch – R$ 20,9 milhões
ICF/Polícia Civil – Megainvestigação: reaparelhamento do DEIC, do Core e das volantes do DPM

10 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 1,93 milhões
40 coletes – R$ 80 mil
Total do projeto – R$ 2 milhões
ICF/Brigada Militar – Forças especiais: reaparelhamento dos BP Choque e do BOPE

90 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 17,4 milhões
360 coletes – R$ 720 mil
Total do projeto – R$ 18,1 milhões