MEI ganha mais prazo para pagar tributos
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas ganharam condições mais facilitadas para se manterem em regularidade. Além de um prazo maior para pagamento dos débitos federais, uma decisão do Executivo gaúcho prorrogou por 90 dias os vencimentos do ICMS apurado dentro do regime do Simples Nacional para as parcelas referentes a abril, maio e junho.
As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mudaram. Aquelas que deveriam ser pagas em maio, junho e julho terão vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente.
Se enquadram nessa nova medida os parcelamentos realizados no âmbito do Simples Nacional, abrangendo também o MEI, incluindo todos os tributos constantes do regime do Simples, inclusive o ICMS. Além disso, micro e pequenas empresas inscritas no CNPJ em 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional em até 180 dias, na condição de empresas em início de atividade. Antes da resolução aprovada pelo comitê, esse prazo era de até 60 dias.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, afirma que essa é mais uma medida que beneficiará pequenas empresas no Rio Grande do Sul. “São empresas que também vêm sofrendo com os impactos econômicos causados pela Covid-19, e ações como essa podem auxiliar neste momento”, destacou Pereira.
Também no mês passado, uma linha de crédito voltada especificamente aos micro e pequenos empresários começou a ser oferecida. Ela é encarada como um alento aos milhares de empreendedores que já estavam com as contas no vermelho e não conseguiam acessar financiamento.
De acordo com uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra, ainda, que 90% das empresas de micro e pequeno portes registram queda nas receitas.
Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.
A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 MEI e donos de micro e pequenas empresas de todo o País. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no Brasil.
O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar empréstimos. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise.
Dos que procuraram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).
Fonte: Jornal do Comércio
