Os impostos e os regimes tributários da MEs e LTDAs

As diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Sociedade Limitada (LTDA) vão além da simples classificação e envolvem aspectos legais, estruturais e tributários. Um dos pontos mais significativos está relacionado aos impostos que cada tipo de empresa deve pagar.

Uma Microempresa é caracterizada por ter um faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, de acordo com a definição do Simples Nacional.
Essa classificação permite que a ME opte por um regime tributário simplificado e unificado, conhecido como Simples Nacional. Esse regime oferece uma forma simplificada de recolhimento de impostos, reunindo diversas obrigações tributárias em uma única guia.

Simples Nacional – No Simples Nacional, as MEs pagam impostos com alíquotas progressivas, que variam de acordo com o faturamento da empresa. Os principais impostos pagos pelas MEs no Simples Nacional incluem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma forma de constituição jurídica de uma empresa que não está diretamente relacionada ao regime tributário. A LTDA é uma forma de sociedade na qual a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas. Essa estrutura é frequentemente adotada por empresas que desejam uma estrutura societária mais flexível, na qual os sócios tenham uma participação específica no negócio.

A escolha do regime tributário para uma Sociedade Limitada, assim como para qualquer outro tipo de empresa, vai depender do faturamento e do enquadramento nos critérios estabelecidos pelas leis tributárias do país. Dessa forma, uma Sociedade Limitada pode optar pelo Simples Nacional, caso se enquadre nos critérios de faturamento e atividade estabelecidos.

Consulte um contador ou profissional da área para avaliar qual é a melhor opção para o seu negócio.