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O Senado deve votar em breve um projeto de lei que autoriza pequenas e médias empresas a mudarem o regime de tributação em 2020. A proposta, em caráter excepcional, tem como objetivo evitar a falência de mais empresas durante a…

Foi prorrogado até o dia 18 de agosto o prazo do Decreto 9.598/20, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em São Leopoldo. Com a ampliação do prazo, as atividades comerciais, industriais, de serviços e o setor público…

O Congresso Nacional, através do Ato CN 92/2020 e do Ato CN 93/2020, estabeleceu formalmente o encerramento das seguintes medidas provisórias: O Congresso Nacional, através do Ato CN 92/2020 e do Ato CN 93/2020, estabeleceu formalmente o encerramento das seguintes…

O governo adiou ou suspendeu o pagamento de alguns tributos e postergou a necessidade de cumprimento de algumas obrigações acessórias nos últimos meses. Em alguns casos, também é possível renegociar. Após resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos…

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, prorrogou até o dia 4 de agosto o prazo do Decreto 9.598/20, que reitera a declaração de estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo…

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)…

As empresas receberam autorização para fazer esses acordos em 1º de abril desde ano, por meio da Medida Provisória 936, depois convertida na lei 14.020 O governo Jair Bolsonaro, por meio de um decreto publicado no "Diário Oficial da União"…