O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix a partir de 2021, anunciou na noite da última terça-feira (22/12) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central…
O Banco Central incluiu, nesta sexta-feira (13), o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os serviços que poderão ser feitos pelo Pix, serviço brasileiro de pagamentos instantâneos que começa a funcionar nesta segunda-feira (16). A…
Com o início da vigência das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração DCTFWeb, diversas obrigações acessórias passarão a ser substituídas na forma estabelecida pelos órgãos e entidades partícipes do Comitê Gestor do eSocial, observando o cronograma estabelecido para o…
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão…
Em série de reportagens para esclarecer os principais pontos da Lei 13.467, que entra em vigor no dia 11 de novembro, presidente do TRT-RS afirma que inovações irão aumentar o número de reclamatórias trabalhistas, mas especialistas defendem que opção era…