A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou no dia 26 ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que…
Dúvidas e divergências relacionadas à reforma trabalhista estão gerando impasse nas negociações entre empregados e empregadores. A dificuldade para o entendimento aparece com mais força nas convenções coletivas, realizadas entre sindicatos laborais e patronais. Dados do Departamento Intersindical de Estatística…
Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória que promoveu mudanças na nova lei trabalhista. O prazo de validade da MP termina nesta…
A reforma trabalhista buscou trazer inovações quanto à boa-fé que empregado e empregador devem manter em suas relações jurídicas, em especial quando patrão é processado judicialmente pelo seu ex-colaborador. Vale lembrar que o funcionário, ainda empregado, poderá processar o seu…
Saber quais pontos da reforma trabalhista valem para os contratos de trabalho em curso e quais somente aos novos, é a pergunta que, provavelmente, tem gerado as maiores polêmicas em relação à nova legislação nas últimas semanas. Recentemente, uma comissão do TST,…
Uma comissão de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal,…
Uma mudança sinalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) neste mês pode tornar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas. Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele…
Em série de reportagens para esclarecer os principais pontos da Lei 13.467, que entra em vigor no dia 11 de novembro, presidente do TRT-RS afirma que inovações irão aumentar o número de reclamatórias trabalhistas, mas especialistas defendem que opção era…
1 – Além do risco de vir a ser demandado em uma reclamatória trabalhista, agora o empregador que mantém trabalhador sem formalização do vínculo de emprego, ou seja, sem anotação da CTPS e demais obrigações legais, está sujeito ao pagamento de uma…
Com pontos polêmicos e questionáveis, a nova lei trabalhista entrou em vigor neste sábado (11). De um lado, juristas questionam a aplicabilidade da lei, que causa dúvidas sobre o funcionamento de alguns pontos nos tribunais trabalhistas. De outro, apesar dos…