Trabalhador falecido: O que determina a lei?
Conforme o artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980 do Código Processual Civil (CPC), herdeiros ou dependentes de segurados da Previdência Social podem retirar os benefícios acumulados pelo trabalhador falecido. Quem é herdeiro ou…