O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição. A disponibilização das informações na internet foi concluída no dia…
Empresas têm até esta quarta (10/05) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho e Emprego. Empresas têm até esta quarta (10/05) para declarar a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho e…
O Governo aprovou a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. A Portaria Interministerial n. 22 começou a valer no dia 03 de outubro de 2022, que substitui a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001,…
O prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores termina no dia 28 de fevereiro. O prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores termina no dia 28 de fevereiro. No mesmo dia, também termina o…
Aa partir do dia 01/01/2023 é obrigatório informar o CPF na nota em estabelecimentos atacarejos. A alteração promovida pela IN 101/22, conforme o Livro II do ICMS, Art. 26 C Parágrafo 4º Nota 2, resumindo, revoga o limite de R$ 200,00…
A quarta fase do eSocial, relacionada aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), já está em vigor. Contudo, em 1º de janeiro de 2023, quando haverá a implantação do PPP Eletrônico, as empresas que tiveram a…
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dá mais prazo para os donos de pequenos negócios negociarem suas dívidas ativas da União. O novo prazo…
Empresas autorizadas a funcionar aos domingos, consideradas atividades essenciais, como setores de saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, por exemplo, precisam dar uma folga aos funcionários que trabalharem no dia da eleição. Para essas categorias, o profissional tem direito…
O momento é de recuperação e reestruturação, com foco nos novos modelos de trabalho, atração e retenção dos melhores profissionais, conclui a nova edição do Guia Salarial 2023, da Robert Half, que mostra o panorama previsto para o mercado de…
A Caixa Econômica Federal concederá empréstimos para microempreendedores individuais de baixa renda, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. Com o microcrédito, o plano é alavancar até R$ 60…